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Pelo fim da violência contra as mulheres

É fato que grande parte da violência em São Paulo tem gênero, cor e endereço. Os meios de comunicação noticiam rotineiramente o aumento do número de agressões, maus tratos, exploração e morte cujas vítimas são mulheres, em sua maioria negras e moradoras de bairros periféricos. A misoginia e o machismo se tornam evidentes nas estatísticas que mostram que o feminicídio acontece dentro de casa, é cometido por maridos e companheiros, atinge aquelas com menor escolaridade e é maior entre as mulheres negras.

No Brasil, em 2018, uma mulher foi assassinada a cada duas horas, e as mulheres negras são quase 70% das vítimas. Ainda naquele ano, o país teve recorde de registros de estupros (66 mil vítimas) e de lesões corporais dolosas por violência doméstica (263 mil casos). Feminicídio é epidemia no Brasil, quinto país com maior taxa de homicídios de mulheres no mundo, tendo registrado 1.314 feminicídios em 2019 – números que deixam 2 mil órfãos de feminicídios por ano.

Um feminicídio a cada nove dias em São Paulo, antes da pandemia. E durante a quarentena houve aumento de 44,9% nos casos de violência contra mulheres na capital. O número de mulheres assassinadas dentro de sua própria casa aumentou 46,2% – e a realidade pode ser ainda pior, já que há dificuldade de notificação devido à redução do atendimento em algumas delegacias e também porque, confinadas em casa, as vítimas ficam limitadas em suas chances de pedir socorro.

Conforme o balanço anual do Disque 100 (o número da central de direitos humanos do governo federal), o país registrou 17.288 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em 2019. Entre essas vítimas, mais de 14 mil eram meninas. A violência sexual ocorre na casa da própria vítima ou do suspeito em 73% dos registros, e é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias. Como se vê, para milhares de mulheres e meninas a ameaça é maior onde deveriam estar mais seguras: em suas próprias casas. Por medo ou desinformação, raramente a vítima pede socorro.

O Estado de São Paulo tem apenas 134 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo que somente dez funcionavam 24 horas antes da pandemia. E o governador Dória, tristemente, vetou uma lei que obrigava todas elas a funcionarem em período integral, inclusive aos finais de semana e feriados. Na ausência de delegacias especializadas em quantidade suficiente, o governo do Estado deveria capacitar agentes das delegacias comuns para oferecer atendimento apropriado às vítimas de violência doméstica.

Na Capital, ao transformar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres em coordenadoria, a atual administração corta recursos, nega proteção e retira direitos fundamentais da parcela mais vulnerável da população. As mulheres estão atentas e dispostas a lutar para reconquistar e ampliar os espaços perdidos e pela garantia dos direitos e da cidadania plena, pela igualdade de gênero e a superação de todas as formas de violência e opressão.

A Bancada Feminista sabe o quanto a violência nas suas versões física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e institucional abala a dignidade da mulher e compromete o desenvolvimento social, político e econômico da cidade.

O combate aos crimes contra as mulheres requer mais que medidas policiais e jurídicas: necessita de mudanças culturais e de políticas de educação voltadas à igualdade de gênero e valorização da dignidade e dos direitos femininos, inclusive com debates em sala de aula e discussão sobre as relações domésticas e familiares. É necessário, também, que a Câmara de Vereadores formule leis e programas de combate ao machismo, para fortalecer redes de proteção à vida e emancipar as mulheres economicamente para que alcancem autonomia em relação a seus agressores.

 

Propostas

  • Recriar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres para incidir com legitimidade e autoridade sobre as demais secretarias, conduzir programas específicos e dialogar diretamente com o seu público

  • Efetivar a lei que assegura 5% das vagas de emprego nas empresas terceirizadas da prefeitura para mulheres vítimas de violência doméstica

  • Aplicar a lei municipal que assegura auxílio aluguel para as vítimas de violência doméstica que têm medida protetiva

  • Manter e ampliar o projeto Guardiã Maria da Penha e aplicar integralmente a Lei Maria da Penha, em especial a implantação dos juizados especiais

  • Recompor, fortalecer e ampliar a rede de atendimento às vítimas e enfrentamento à violência contra as mulheres

  • Implantar Casas de Passagem 24 horas, onde mulheres vítimas de agressões, e seus filhos, podem ser encaminhadas aos serviços especializados, enquanto aguardam medida protetiva de urgência

  • Construir e ampliar unidades da Casa Abrigo Municipal para mulheres sob risco de morte, com garantia de vagas para seus filhos e preservação de sua segurança

  • Implantar novos centros de cidadania, como a Casa da Mulher Brasileira e similares, para ampliar o acesso das mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho, à educação, orientação e capacitação profissional, bem como garantir acesso a espaços de lazer e cultura

  • Referenciar a Casa da Mulher Brasileira como local de diagnóstico intersetorial capaz de atender necessidades específicas de assistência social, jurídica, psicológica, de saúde física e reinserção no mercado de trabalho

  • Constituir núcleo especial de acompanhamento das mulheres com medida protetiva decretada pela Justiça para prevenir feminicídios

  • Ampliar grupos de recuperação de homens agressores

  • Criar o Observatório Municipal da Mulher – similar ao Observatório da Pessoa com Deficiência –, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, para produzir, reunir, monitorar e divulgar dados e sugerir ações de proteção e defesa das mulheres, de forma transversal e interinstitucional, para cruzamento de informações, em parceria com outras secretarias municipais

  • Expandir o acesso de mulheres em situação de violência a programas de habitação

  • Incentivar ações de combate à homofobia e promoção da diversidade e da cidadania LGBTQI+

  • Retomar o Programa Transcidadania (reintegração social e resgate da cidadania para travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade)

  • Adotar medidas para coibir a exploração sexual de mulheres, jovens e crianças