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Saúde pública e gratuita para toda a populaçao

A pandemia do coronavírus em São Paulo evidenciou os méritos e as debilidades da maior rede de saúde pública do país, como a concentração de hospitais em determinados bairros, a distribuição desigual dos leitos de UTI e a dificuldade que os doentes da periferia encontram para exames e tratamento. Tudo isso impactado pelo subfinanciamento crônico e pela postura do governo Bolsonaro de desprezo à vida. Pobreza em taxas altas, habitações precárias, transporte público insuficiente e falta de saneamento básico em boa parte do município são agravantes para o enfrentamento adequado do problema.

Para enfrentar a maior crise sanitária da história – e seus efeitos ao longo do tempo –, a prefeitura precisa fazer funcionar a rede instalada, com quadro de pessoal adequado, equipamentos, insumos e medicamentos. O município tem 458 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 175 unidades de saúde mental, 34 de saúde bucal, 38 de reabilitação, 28 de vigilância em saúde, 47 unidades de atenção especializada ambulatorial, 39 prontos-socorros, 20 hospitais gerais com mais de 11 mil leitos hospitalares, e mais de 80 mil profissionais, distribuídos em mais de 900 equipamentos.

Essa estrutura, que é desigual entre as regiões da cidade, precisa não apenas de pleno funcionamento como assegurar que todas as pessoas – especialmente as camadas mais pobres dos bairros mais afastados do Centro – consigam fazer consultas, exames e tratamento conforme suas necessidades e com a agilidade e eficácia que a saúde humana requer. O sistema de saúde deve contribuir para redução das disparidades sociais, não perpetuá-las.

A vida merece ser protegida como riqueza de grande proporção. Por isso, a Bancada Feminista 65180 está ao lado de todas e de todos que arregaçaram as mangas e enfrentam a crise com consciência cidadã e atitude solidária, responsável e perseverante.

E precisamos ficar vigilantes para outras armadilhas que surgem, como o caso do orçamento do SUS para 2021. O sistema único perderá R$ 35 bilhões no próximo ano se prevalecer o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Economia, que atrelou a proposta à lei do teto de gastos, qual seja, a famigerada Emenda Constitucional 95, que limitou por 20 anos os investimentos governamentais em educação, saúde e outros setores. Isso terá efeito direto nos municípios e atingirá toda a rede de serviços e assistência à saúde.

Percebe-se, por esse exemplo, o quão pernicioso é o teto aprovado pelo Congresso Nacional durante o governo do golpista Michel Temer e que o nefasto governo bolsonarista aplica sem piedade. Nossa bancada se soma à luta de vários segmentos da sociedade pela revogação do teto de gastos, para que os governos consigam aportar mais verbas na rede pública de saúde.

Propostas

  • Fortalecer o Sistema Único de Saúde e barrar tentativas de mudar seus princípios de universalidade, integralidade e equidade

  • Aumentar as verbas para que o SUS consiga prover – com qualidade e agilidade – todos os serviços que lhe cabem, inclusive a vacinação de toda a população contra o coronavírus quando a vacina estiver liberada no país

  • Expandir a cobertura da atenção básica e criar o terceiro turno de atendimento com a contratação de mais profissionais de saúde nas UBSs já existentes

  • Incluir moradores em situação de rua, gestantes e demais mulheres, adolescentes e crianças nos serviços públicos de atenção básica à saúde

  • Incrementar as equipes de Saúde da Família para cobrir 100% das áreas de alta vulnerabilidade social

  • Ampliar os ambulatórios de especialidades e garantir no mínimo um equipamento por distrito de saúde, com diminuição do tempo de espera

  • Implantar integralmente o PAISM (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher)

  • Reforçar programas de atenção ao recém-nascido e ações para o parto humanizado, fim da violência obstétrica e diminuição da mortalidade materna, em especial da mulher negra

  • Incentivar as gestantes ao pré-natal, garantindo-lhes Bilhete Único Mãe Paulistana

  • Garantir atendimento aos casos de aborto espontâneo e aos casos previstos em lei

  • Assegurar a anticoncepção de emergência e profilaxia para mulheres vítimas de estupro

  • Prover locais adequados à amamentação para servidoras e usuárias nas repartições públicas

  • Realizar campanha permanente de detecção precoce, acompanhamento e tratamento do câncer de mama e do colo do útero

  • Assegurar à mulher o direito de reconstruir a mama na mesma cirurgia da retirada do câncer (Lei 12.802/2013)

  • Ampliar o acesso aos métodos contraceptivos para adolescentes

  • Organizar campanhas informativas e rodas de conversa sobre sexualidade entre adolescentes, gravidez precoce e paternidade responsável

  • Fazer campanhas de informação e prevenção a doenças como covid-19 e as DSTs/Aids

  • Assegurar atendimento adequado às mulheres e crianças com deficiência

  • Garantir na rede pública acesso e atendimento apropriado às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis como alcoolismo, tabagismo, diabetes e sedentarismo, evitando hospitalizações, sequelas e mortalidade

  • Promover campanhas educativas, por meio de corridas temáticas e aulas em espaços públicos (como parques, ruas de lazer, Avenida Paulista aos domingos e o Minhocão), de educação em saúde e aleitamento materno e estímulo à doação de sangue

  • Ampliar as equipes do programa de acompanhante ao idoso e a quantidade de instituições de longa permanência para acolhimento digno aos que não possuem vínculos familiares

  • Incentivar a luta das doulas para desempenhar seu papel no suporte físico e emocional às gestantes em trabalho de parto

  • Estimular o direito humano à alimentação adequada e a formulação ou aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança alimentar, em alinhamento à Política Nacional de Alimentação e Nutrição e ao Guia Nutricional Brasileiro, assim como fortalecimento da vigilância alimentar e nutricional

  • Apoiar a luta por remuneração do plantão extra e a regulamentação das 30 horas para a enfermagem