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Educaçao para o desenvolvimento humano

A educação municipal em São Paulo vem tomando rumo da privatização, com a prefeitura colocando em prática a política neoliberal de Estado mínimo que inevitavelmente resulta em pôr o Estado (máximo) a serviço do poder econômico, em prejuízo da população que necessita da presença forte do governo em suas múltiplas obrigações. Política que favorece o capital em prejuízo do social. O município se exime de suas obrigações e, assim, beneficia o setor privado, numa área primordial ao desenvolvimento humano.

Isso está ocorrendo neste momento com os Centros Educacionais Unificados (CEUs). O plano da prefeitura é transferir para a iniciativa privada a gestão de 12 novas unidades em construção – o que a Secretaria Municipal da Educação chama de ideia-piloto – caso dê “certo”, pretende-se entregar toda a rede de CEUs. Ou seja, essas 12 unidades serão uma espécie de cobaia para a privataria. O edital lançado estima repassar R$ 456 milhões aos terceiros que vencerem a concorrência.

No ensino infantil essa política já vem de mais tempo: atualmente 75% da demanda por vagas de zero a três anos já é atendida por CEIs conveniados e indiretos, aos quais o município transfere cerca de R$ 3 bilhões por ano. Antes, já havia ocorrido terceirização dos serviços de cozinha e limpeza, além de a prefeitura ter repassado prédios públicos para CEIs administrarem. Tudo isso sem controle social, sem prestação de contas, sem levar em consideração o interesse da comunidade. Ao mesmo tempo, quase 23 mil crianças estão sem vagas em creches, o que impede as mães de procurarem emprego por não terem com quem deixar os filhos.

Recentemente, com a Lei 17.437/2020, que trata do retorno às aulas presenciais após a pandemia, o governo municipal bancou medida que permite adquirir vagas em escolas particulares de ensino infantil com fins lucrativos para suprir a demanda do município, que cresceu com a chegada de crianças transferidas da rede privada em virtude de perda de renda das famílias após a crise da pandemia.

Olhando essas medidas de conjunto, vê-se o rumo nocivo que o atual governo vem dando ao ensino municipal, num momento em que a rede pública precisa estar mais fortalecida, mais presente, com uma política inequívoca de acolher bem a totalidade dos estudantes, tanto os que já eram das escolas municipais antes da pandemia quanto os que estão chegando, e oferecer a todos o melhor ambiente de convívio e a melhor qualidade de ensino – além de amparo emocional para lidar com o luto e outros impactos da pandemia.

Nossa Bancada Feminista vem atuando desde o início da quarentena em apoio à luta da comunidade escolar para preservar a saúde das professoras, dos professores, do pessoal de apoio e demais profissionais da educação, dos alunos, dos pais e de toda a sociedade, com objetivo de evitar que as escolas se tornassem foco de propagação do vírus. Por isso a nossa palavra de ordem permanece: Escola sem Covid! Ainda não há vacina, a epidemia continua afetando o cotidiano da cidade, por isso a volta às aulas presenciais deve ocorrer mediante segurança sanitária para todos.

Aproveitando que no próximo inicia um novo governo municipal, que a Câmara terá novos vereadores e que o Fundeb tornou-se constitucional e definitivo, é hora de conclamarmos a população paulistana a um grande mutirão de planejamento estratégico da educação municipal, para traçar objetivos e metas para o médio e longo prazos, principalmente para superar os múltiplos impactos da covid-19. O Fundo aporta R$ 4,3 bilhões por ano ao município de São Paulo, portanto – se bem planejado e sob prioridades claras – tem potencial para fazer com que a educação torne-se pilar do reerguimento da cidade em todos os sentidos, particularmente na formação de cidadãos com pensamento crítico, na diminuição das desigualdades e na busca por uma cidade democrática e socialmente justa.

Defendemos a universalização da educação, com medidas de governo para garantir acesso, permanência e aprendizagem dos alunos; gestão democrática, com participação popular e controle social; formação e valorização dos profissionais da educação; e financiamento condizente com a necessidade de atender com qualidade toda a demanda da população.

Também entendemos ser necessário garantir a laicidade da escola pública e investir em currículos, métodos e práticas de ensino que valorizem a ciência, democratizem o acesso ao conhecimento, incorporem a educação tecnológica e digital, estimulem a curiosidade e a criatividade, colaborem com a conquista da autonomia e da liberdade, apostem no diálogo entre os sujeitos do processo pedagógico, capacitem o estudante a rechaçar qualquer tipo de injustiça, racismo, machismo e toda modalidade de preconceito, discriminação e intolerância.

Propostas

  • Cumprir a resolução do Plano Municipal de Educação que indica aplicar até 33% do orçamento da cidade na educação

  • Suspender a terceirização dos CEUs e ampliar a sua rede para outros bairros da periferia
  • Combater a exclusão digital: investir em tecnologia, banda larga e equipamentos eletrônicos; e estabelecer plano de internet e computador gratuitos para todos os alunos e professores da rede municipal de ensino

  • Zerar a fila por vagas na educação infantil para crianças até 5 anos de idade e ampliar o horário de funcionamento dos CEIs

  • Construir novas creches nas regiões onde faltam vagas

  • Propiciar que todas as gestantes que fizerem o pré-natal na rede pública tenham garantia de vaga em creche

  • Valorizar os profissionais da educação, fortalecendo e ampliando o plano de carreira, estabelecendo política de reajuste salarial efetiva e jornada compatível com os afazeres escolares, respeitando a lei do piso, implementando regime de dedicação exclusiva e propiciando acesso a cursos de formação continuada

  • Contratar mais profissionais da educação, diminuir a proporção professor-aluno e multiplicar investimentos que garantam a qualidade do ensino

  • Investir na formação profissional de professoras e professores que atuam na alfabetização

  • Combater o analfabetismo e garantir alfabetização de toda criança de até oito anos de idade

  • Ampliar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos, melhorar as condições de estudo para os matriculados e respeitar as especificidades dos alunos que a frequentam

  • Construir e reformar quadras de esporte, bibliotecas e laboratórios nas escolas

  • Abrir as escolas nos fins de semana para a prática de esporte, cultura e lazer e para a participação em projetos voltados à comunidade ou à própria escola

  • Resgatar as formulações sobre projeto pedagógico e currículo presentes no Plano Municipal de Educação de 2015

  • Efetivar a lei federal 10.639/2003, sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas

  • Viabilizar ações contínuas, no ambiente escolar, de combate ao machismo, ao racismo e à homofobia

  • Prover amparo psicológico ao corpo docente, aos funcionários do quadro de apoio, aos alunos e familiares para lidar com o luto e outros traumas oriundos da pandemia

  • Implementar políticas públicas de permanência para os universitários bolsistas, cotistas ou em condições de vulnerabilidade social: passe livre sem restrições de horário e de cotas para todos os estudantes, restaurantes universitários e bolsas de auxílio financeiro

  • Criar bolsas de trabalho para estudantes para promoção da ciência, do esporte, da cultura e da educação

  • Respeitar todo tipo de diversidade (gênero, etnia, raça, idade, religião, orientação sexual, linguística, geográfica, pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e outras) na rede de ensino

  • Assegurar a acessibilidade nas escolas

  • Garantir qualidade ao programa de merenda e que beneficie todos os alunos da rede municipal

  • Fortalecer o Conselho Municipal de Educação, os conselhos escolares e outros fóruns de controle social

  • Garantir a gestão democrática das escolas, com organização de grêmios estudantis, fortalecimento de associações de pais e mestres, eleição para diretoria e participação da comunidade nas decisões

  • Reforçar a luta pela revogação do SampaPrev

  • Lutar pela revogação da Política Nacional de Educação Especial (instituída por decreto de Bolsonaro), que segrega estudantes com deficiência em escolas especiais, impedindo-os de conviver com os outros alunos e piorando a exclusão social